Atenção você que é consumidor da CEMIG!

Atenção você que é consumidor da CEMIG!

Quanto você esta pagando de conta de energia elétrica?

Com certeza mais do que você gostaria.

Você sabia que pode reduzir a sua conta em 35%.

E ainda receber de volta tudo que pagou indevidamente nos últimos 5 anos!

Participe do ciclo de palestras que esta sendo realizado em Conselheiro Pena – Minas Gerais!

E entenda como reduzir 35% na sua conta de energia elétrica!

A Palestra será dia 03 de agosto de 2016, às 18:00 hs.

No Salão da Câmara Municipal de Conselheiro Pena!

Traga sua três Últimas conta de luz, cpf e identidade.

CONTATO (33) 9 88441611 -  (33) 3261-9398  (33) 3261-4088

E-mails: keilacpc30@hotmail.com  - ncrv666@hotmail.com

  REALIZAÇÃO:

ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE LUZ – EXCLUSÃO DAS TAXAS (TUSD E TUST)

Atualmente o valor do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços) cobrado nas contas de luz possui incorporado em sua base de cálculo o valor referente à Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Taxa de uso do sistema de transmissão (TUST).

No entanto, os Tribunais, em especial o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, estão pacificando entendimento de que tais taxas, de fato, não fazem parte da base de cálculo do ICMS.

Dessa forma, há a possibilidade de propositura de medida judicial objetivando afastar tais taxas, o que ensejará uma economia da sua conta de energia elétrica entre 20% e 35%. Há a possibilidade também de requerer a devolução do valor pago a maior nos últimos 5 anos.

Como se verifica no julgado abaixo, a tese já foi apreciada pelo STJ com ganho ao contribuinte, vejamos:

“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS SOBRE “TUST” E “TUSD”. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA DA MERCADORIA. PRECEDENTES. 1. Recurso especial em que se discute a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). 2. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 3. Esta Corte firmou orientação, sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.299.303-SC, DJe 14/8/2012), de que o consumidor final de energia elétrica tem legitimidade ativa para propor ação declaratória cumulada com repetição de indébito que tenha por escopo afastar a incidência de ICMS sobre a demanda contratada e não utilizada de energia elétrica. 4. É pacífico o entendimento de que “a Súmula 166/STJ reconhece que ‘não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte’. Assim, por evidente, não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica)”. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.359.399/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 19/06/2013; AgRg no REsp 1.075.223/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/06/2013, DJe 11/06/2013; AgRg no REsp 1278024/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 14/02/2013. Agravo regimental improvido.” (AGRESP 201303302627, HUMBERTO MARTINS, STJ – SEGUNDA TURMA, DJE DATA:19/05/2015)

Assim, havendo interesse do consumidor de energia elétrica, podemos elaborar uma planilha de valores de acordo com as últimas contas a fim de traçar um panorama geral do quanto haveria de diminuição do montante a ser cobrado mensalmente, bem como ajuizamos a medida judicial cabível, procure-nos.

Rua Getúlio Vargas, 2023 – centro – Conselheiro Pena – MG

Traga sua três Últimas conta de luz, cpf e identidade.

CONTATO (33) 9 88441611 -  (33) 3261-9398  (33) 3261-4088

E-mails: keilacpc30@hotmail.com  - ncrv666@hotmail.com

“Ciclo de Palestras” com o tema: “ Seguridade Social e Previdência Social” – Direito e dever de toda a sociedade!

O SINDSERV-MG, em parceria com a COOPSERV e a ASCOVINOV estará promovendo um “Ciclo de Palestras” com o tema: “ Seguridade Social e Previdência Social” – Direito e dever de toda a sociedade!.

O palestrante: * Nilton Cezar Rodrigues de Vasconcelos

Publico alvo: Contribuintes do INSS, aposentados, pensionistas, e pessoas que tiveram benefícios negado, cancelado ou suspenso.

Participe destas palestras.

Organize em sua cidade.

Faça parte desta corrente pela democratização da seguridade social.

         EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente do SINDSERV, no uso de suas atribuições estatutárias, faz saber a todos os servidores públicos municipais de sua base de atuação, que se encontram CONVOCADOS para uma Assembleia Geral Ordinária, que foi suspensa no dia 18/01/2013, e com continuidade para o dia 25 de janeiro de 2.013, das 7h:00m às 8h:00m, no Galpão da Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena (Secretaria de Obras e Desenvolvimento Humano), onde se deliberará o seguinte:

1-    Lançamento da Campanha Salarial 2013;

 “De braços cruzados até quando???”;

2-    Atrasos no pagamento da categoria;

3-    Pauta de reivindicação dos servidores de Conselheiro Pena;

4-    Estrutura das Mobilizações Populares;

5-    Agendas de eventos, assembleias e mobilizações;

6-    Paralisação de advertência por 24 h;

7-     Outros assuntos de interesse da classe.

Conselheiro Pena (MG), 18 de janeiro de 2.013

Nilton Cezar Rodrigues de Vasconcelos

PRESIDENTE

SINDSERV-MG

Bate papo com um servidor da educação

E o pagamento. sai não (servidor)

(sindicato)

Hoje tivemos uma assembleia geral no galpão

Inclusive com reunião com o prefeito

Formamos uma comissão de negociação

Mas a coisa não tá fácil

O prefeito anterior mentiu ao dizer que deixou dinheiro

E o limite da lei de responsabilidade fiscal já foi extrapolando

Teremos nova reunião com o prefeito durante a semana

E na sexta feira, provavelmente teremos uma paralisação de advertência.

Já que ele falou que não tem condições de reajustar os salários da classe

O prefeito atual... fez parte do anterior...logo ele sabia de tudo (servidor)

(sindicato)

Isto foi falado na reunião,

Onde infelizmente só tínhamos duas professoras

Agora é mobilizar a classe

Já que o reajuste salarial é de estrema importância

Dado o acumulado de perdas salariais

E a aprovação temerária do estatuto e plano de cargos do magistério...

A toque de caixa, e sem um estudo jurídico.

O problema que no momento estamos de ferias... e nesse momento nós não fazemos a diferença (servidor)

(sindicato)

Se de férias, aposentado, encostado,

Isto não faz diferença

A união é a força da classe

Perdemos com o Neyval porque nos entregamos

A classe se entregou,

E lógico muita gente foi beneficiada com isso

Em detrimento de todos os trabalhadores de todos nós

Fevereiro... aulas não começa ..sem pagamento (servidor)

(sindicato)

Provavelmente sim

Já que o prefeito esta tendente a pagar o salário de janeiro e deixar o de dezembro para trás

Isso é legal? (servidor)

(sindicato)

É uma pergunta difícil, melhor dizer que ilegal foi o prefeito anterior deixar restos a pagar,

Isso é crime, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas mudou-se o Recanto dos Andrades, e a Prefeitura Municipal virou a "Toca dos Coelhos".

Difícil saber o que é ilegal nesta cidade.

Isso é (servidor)

(sindicato)

Agora, se a situação não se resolver por bem.

Vamos tomar as providencias necessária,

Inclusive com a denuncia formal das irregularidades cometidas,

E ai o bicho vai pegar,

Tenho documentos que tornam o Prefeito anterior e o atual inelegíveis,

Será que eles estão preparados para isso

Obrigado servidor,

Tenha um bom dia, e um excelente fim de semana.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente do SINDSERV, no uso de suas atribuições estatutárias, faz saber a todos os servidores públicos municipais de sua base de atuação, que se encontram CONVOCADOS para uma Assembleia Geral Ordinária, que foi suspensa no dia 18/01/2013, e com continuidade para o dia 25 de janeiro de 2.013, das 7h:00m às 8h:00m, no Galpão da Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena (Secretaria de Obras e Desenvolvimento Humano), onde se deliberará o seguinte:

1- Lançamento da Campanha Salarial 2013;
“De braços cruzados até quando???”;
2- Atrasos no pagamento da categoria;
3- Pauta de reivindicação dos servidores de Conselheiro Pena;
4- Estrutura das Mobilizações Populares;
5- Agendas de eventos, assembleias e mobilizações;
6- Paralisação de advertência por 24 hs;
7- Outros assuntos de interesse da classe.

Conselheiro Pena (MG), 18 de janeiro de 2.013


Nilton Cezar Rodrigues de Vasconcelos
PRESIDENTE
SINDSERV-MG

Atenção Servidores Municipais

Para que nosso reajuste não termine em pizza.

Vamos assar pizzas na porta de Prefeitura

Haverá assembléia geral dos servidores municipais dia 13 de março de 2011, às 17:30 hs, em frente a Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena.

Onde deliberaremos sobre o veto do prefeito municipal que cancelou o reajuste salarial dos trabalhadores da Prefeitura Municipal e SAAE.

Participe você também desta assembléia geral.

Dia 13 de março de 2012;

Às 17:30 hs.

Em frente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena

C a r t a A b e r t a

Aos servidores públicos municipais e moradores de Conselheiro Pena;

Infelizmente a categoria de servidores públicos municipais, que trabalham na Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena e no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, encontra-se vivendo uma situação extremamente difícil, nos últimos oito anos foi acumulada uma perda salarial de 46,98%, isso comparado o salário atual com o Plano de Cargos e Salários estabelecido pela Lei Municipal 1.724, de 28 de janeiro de 1998.

Na atualidade encontra-se na Câmara Municipal de Conselheiro Pena um projeto de lei que não resolve o problema da classe, e assim, transmitindo para o próximo prefeito municipal a obrigação de regularizar a situação dos servidores municipais.

Não podemos aceitar esta situação.

Não podemos deixar que este projeto seja aprovado, sem contemplar as perdas salariais da categoria.

É hora de lutar. De mostrar para Conselheiro Pena a nossa indignação com a política salarial atual, e fazer valer nossos direitos.

Participe da reunião da Câmara Municipal de Conselheiro Pena

Dia 7 de fevereiro de 2012, às 20:00 hs.

Local: Salão da Câmara Municipal

Participe – Vamos mudar esta realidade.

SINDSERV-MG Sindicato dos Servidores Municipais

“Juntos somos mais Fortes”